O rio Tapajós, artéria principal de uma Amazônia ainda
virgem, está no limiar de ter as suas águas liberadas para a construção de um
complexo de hidrelétricas. O antigo plano de erguer cinco usinas ao longo desse
rio que nasce no Mato Grosso e avança pelo Pará, até encontrar o Amazonas, começou
a sair do papel silenciosamente, processo que foi detonado por uma polêmica
Medida Provisória editada no dia 6 de Janeiro pela presidente Dilma Rousseff.
Com a MP 558/2012, o governo alterou os limites de sete unidades de conservação
da Amazônia e retirou delas a área que será alagada pelos reservatórios das
usinas. Boa parte da redução dessas florestas protegidas por lei tem o
propósito específico de desobstruir o caminho para o licenciamento ambiental
das duas primeiras hidrelétricas previstas para a Bacia do Tapajós: São Luiz do
Tapajós e Jatobá. Para a primeira delas, o resultado da ação governo foi
imediato.
O Valor apurou que, de fevereiro para cá, a Eletrobrás
entregou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA) uma série de pedidos de autorização para coletar os dados
que vão basear o estudo de impacto ambiental da usina São Luiz do Tapajós,
maior empreendimento do complexo e prioridade máxima do governo.
O IBAMA já aprovou os pedidos. Em fevereiro, o órgão
ambiental liberou o "plano de trabalho" da hidrelétrica e autorizou a
Eletrobrás a abrir uma "picada" de um metro de largura em uma
extensão de 33,5 quilômetros de mata. No mês passado, foi dado sinal verde para
que a estatal faça a captura, coleta e transporte de animais e plantas para
concluir seus estudos, o que deve ocorrer até o fim deste ano.
Ambição alimentada há cerca de uma década pelo governo
federal, a hidrelétrica de São Luiz tem uma potência estimada em 6.133
megawatts (MW), praticamente duas vezes a potência da usina de Santo Antônio,
que está em fase de conclusão em Porto Velho (RO). Só o comprimento de sua
barragem alcança 3.483 metros de uma ponta a outra.
O governo defende a tese de que o empreendimento terá um
impacto ambiental extremamente reduzido. A previsão, no entanto, é de que a
área total do reservatório de São Luiz do Tapajós atinja 722,2 km2, um área
muito superior, por exemplo, aos 510 km2 do lago que será formado pela usina de
Belo Monte, em construção no rio Xingu, no Pará. Pesa ainda o fato de que Belo
Monte está sendo construída em uma área em que parte da mata já foi utilizada
para pasto, além de estar próxima de cidades como Vitória do Xingu e Altamira.
No caso de São Luiz do Tapajós, trata-se de construção em uma mata intacta,
rodeada apenas por famílias de ribeirinhos e aldeias indígenas.
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| Felício Pontes Júnior, procurador da República no Pará |
Segundo o Ministério Público Federal no Pará, o complexo das
cinco usinas da Bacia do Tapajós deverá inundar cerca de 2 mil km2 de mata,
quase duas vezes a extensão da cidade do Rio de Janeiro. "Do ponto de
vista ambiental, não há dúvidas de que o estrago ambiental de São Luiz e do
complexo do Tapajós é ainda superior ao que será causado por Belo Monte",
diz Felício Pontes Júnior, procurador da República no Pará.
O instituto de pesquisas Imazon aponta que todas as áreas
excluídas das unidades de conservação pelo governo estão no mapa das regiões
prioritárias para a conservação da biodiversidade. Cerca de 80% delas são
classificadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como de prioridade
"extremamente alta".
O governo justifica que o projeto é absolutamente
imprescindível para garantir a oferta de energia do país e que fará um projeto
hidrelétrico revolucionário no coração da Amazônia. A operação para a
construção da usina de São Luiz do Tapajós sustenta Altino Ventura Filho,
secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas
e Energia (MME), vai se basear no modelo inédito de "usina plataforma",
inspirado nas plataformas de petróleo que ficam isoladas nos oceanos.
Para construir São Luiz, tudo terá que ser transportado
exclusivamente por meio do rio ou por via aérea. Está previsto a construção de
um heliporto e, possivelmente, de uma pequena pista de pouso para aviões. Dessa
forma, não haverá abertura de estradas para transportar trabalhadores, máquinas
ou materiais. Os canteiros de obra serão abertos na margem do rio, mas ficarão
absolutamente isolados e não poderão se expandir, como costuma ocorrer com esse
tipo de empreendimento. "Se seguíssemos a mesma linha das outras usinas,
abriríamos uma estrada para chegar até lá e montaríamos uma vila operária que
levaria a um processo de urbanização", diz Altino. "Isso não ocorrerá.
Não haverá estradas de acesso, o local não se transformará em objeto de
desenvolvimento. Passada a fase da construção, essa estrutura será
completamente desativada e tudo será reflorestado, só restando ali poucos
funcionários para manutenção e fiscalização da usina."
O plano do governo é que, uma vez concluída, a hidrelétrica
de São Luiz seja incorporada a um parque nacional. "Não vamos fazer a
usina de forma atropelada. Os responsáveis pela obra ficarão, inclusive, com a
responsabilidade de preservar aquela região, protegendo de possíveis invasões e
desmatamentos", argumenta Altino.
O leilão de hidrelétricas está condicionado à emissão de
licença ambiental prévia pelo IBAMA. Conforme o cronograma a que o Valor teve
acesso, a Eletrobrás pretende concluir o seu relatório de impacto ambiental em
janeiro de 2013. O plano do governo é que o IBAMA aprove o estudo já em
fevereiro para que, no mês seguinte, o estudo de viabilidade técnica e
econômica (EVTE) da usina São Luiz passe pelo crivo do Tribunal de Contas daUnião (TCU). A meta é que as audiências públicas feitas pelo IBAMA ocorram em
abril do ano que vem, com emissão da licença prévia prevista para junho. Entre
junho e o fim de 2013, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza o
leilão da primeira hidrelétrica do rio Tapajós.
Cronograma prevê operação em 2017
A construção de usinas ao longo do rio Tapajós expõe, mais
uma vez, a difícil equação do país em promover o tão cobiçado "crescimento
sustentável". Enquanto ambientalistas acusam o governo de promover um
genocídio ambiental na Amazônia, o Planalto sustenta que se trata do caminho
menos danoso ao país. Para o governo, as usinas do Tapajós já são tratadas como
um fato consumado.
O Ministério de Minas e Energia (MME) não trabalha com a
menor hipótese de abrir mão das hidrelétricas previstas para o rio. Os projetos
estão listados no Plano Decenal de Energia, um relatório que estima o
crescimento socioeconômico do país nos próximos dez anos e projeta qual aumento
de energia será necessário para atender essa demanda. Pelo cronograma, a usina
de São Luiz do Tapajós tem que iniciar a sua operação já em 2017, chegando à
plena carga no ano seguinte.
"É preciso entender que ninguém está inundando a região
Norte ou a Amazônia com hidrelétricas", diz Altino Ventura Filho,
secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME. "Se, por
um acaso, houver uma decisão de não aproveitá-las, significa praticamente que o
país abandonou a hidroeletricidade e desistiu de fazer usinas."
Pelo cronograma do MME, já não haveria sequer mais prazo
para recorrer a outras fontes de energia capazes de lançar no sistema elétrico
os 6.133 megawatts prometidos só pela usina de São Luiz. "Se desistir, o
país vai ter que colocar alguma coisa no lugar, e essa coisa é certamente muito
pior do que as hidrelétricas, por mais defeitos que essas usinas possam
ter", diz Ventura Filho. "Teríamos que buscar outra solução. E qual
seria a saída, a energia nuclear? Não haveria tempo. Vamos concentrar tudo nas
eólicas e na biomassa? Impossível, elas são fontes importantes, mas que não têm
capacidade de abastecer todo o país. Fazer usinas térmicas? São mais caras e
menos favoráveis. Por isso, nem cogitamos outra hipótese."
A previsão do governo é de que as usinas de São Luiz do
Tapajós e Jatobá tenham seus estudos ambientais concluídos até o fim deste ano,
para que a licença prévia, que é concedida pelo IBAMA, seja dada no início de
2013. A partir daí, os projetos ficam livres para ser licitados. O governo quer
que ambos entrem no leilão "A-5", realizado para contratar a energia
que será entregue em um prazo de cinco anos. Ventura Filho admite que o prazo esteja
apertado, mas ainda acredita que há condições de os dois projetos iniciarem
operação até o fim de 2017.
"O rio Tapajós é a última fronteira das grandes usinas
do Brasil. Temos mais alguns rios que serão aproveitados na região Norte, mas
só de forma complementar. Terminado o Tapajós, praticamente nós esgotamos a
parcela dos grandes potenciais hidrelétricos", comenta Ventura Filho.
"Por isso a usina de São Luiz é uma prioridade de curto prazo. Não estamos
analisando nenhuma alternativa que entre em operação em seu lugar até 2017, até
porque ela não existe."
Pelo Plano Decenal de Energia 2011, que calcula o
crescimento necessário até 2020, é preciso acrescentar 70 mil MW ao sistema
energético nacional, chegando ao fim desta década com um parque instalado de
180 mil MW. Desses 70 mil MW adicionais, mais da metade está projetado para
sair de novas hidrelétricas. Os investimentos planejados pela União nesse
período alcançam R$ 96 bilhões para gerar 42 mil MW de energia hidráulica,
tendo como cenário os principais rios localizados na margem direita do rio
Amazonas. São eles: Tapajós, Tocantins, Araguaia, Xingu e Madeira. O interesse
deve-se, basicamente, à combinação de grande volume de água e de quedas
acentuadas no curso desses rios.
Para minimizar polêmicas, o governo está determinado a fazer
com que todas as usinas previstas para esses rios sejam construídas sob modelo
de "fio d'água", no qual o aproveitamento energético das turbinas
utiliza, basicamente, a força natural da vazão do rio, dispensando grandes
quedas, como a de Itaipu. Com essa alternativa tecnológica, não é necessário
criar grandes lagos e barragens. "Faremos usinas com o menor impacto
ambiental possível, sem grandes reservatórios", diz Ventura Filho.
Há pelo menos 22 usinas projetadas para a Amazônia, conforme
balanço do instituto de pesquisa Imazon. Dessas, sete já estão em construção no
Amapá, Mato Grosso, Pará e Rondônia.
Cartilha "Complexo Tapajós"
A iniciativa é uma produção da Frente em Defesa da Amazônia,
do Movimento Tapajós Vivo e da Aliança Missionária Franciscana do Tapajós e
objetiva apresentar e discutir com os trabalhadores da bacia do rio Tapajós o
mega-empreendimento do governo federal que é construir cinco grandes
hidrelétricas que inundarão 1.950Km² de florestas, comunidades, unidades de
conservação e terras indígenas e ameaça o modo de vida e a biodiversidade em
toda a região do rio Tapajós. Download
