A Prainha do Canto Verde, Beberibe, Ceará, reconhecida internacionalmente por sua história de defesa da terra, da pesca artesanal, do turismo comunitário e dos direitos das populações tradicionais, às vésperas de comemorar um ano da conquista de sua Reserva Extrativista (RESEX), no dia 05 de junho, se vê mais uma vez ameaçada pela especulação imobiliária e seus representantes.
A Prainha do Canto Verde, Beberibe, Ceará, reconhecida internacionalmente por sua história de defesa da terra, da pesca artesanal, do turismo comunitário e dos direitos das populações tradicionais, às vésperas de comemorar um ano da conquista de sua Reserva Extrativista (RESEX), no dia 05 de junho, se vê mais uma vez ameaçada pela especulação imobiliária e seus representantes.
Depois de 30 anos de luta contra Antônio Sales Magalhães e a imobiliária Henrique Jorge, o especulador da vez é o empresário Tales de Sá Cavalcante, do ramo da construção civil e dono da rede de ensino privado Farias Brito. Este senhor está reclamado para si a propriedade de mais da metade das terras da comunidade! Com isso, vem tentando anular a criação da RESEX da Prainha do Canto Verde, desqualificando todo um trabalho baseado no que estabelece a legislação ambiental em vigor, que reconhece os comunitários como sujeitos de direitos e lhes garante a posse coletiva de seu território.
Como pode uma única pessoa se dizer dona de terras de marinha pertencentes à União? Essa postura representa o total desrespeito aos direitos de posse legítima da população tradicional. Além disso, desconsidera todo o acúmulo de conhecimento que reconhece o uso comunitário dos territórios como a única forma de frear a degradação socioambiental que se alastra na Zona Costeira.
Para se apropriar das terras da comunidade, o Sr. Tales tem utilizado velhos mecanismos que visam a confundir e, (in)consequentemente, dividir a população, com atitudes e promessas assistencialistas. Some-se a isso o uso do artifício da tentativa de criminalização de pessoas que se põem contra essa perversa violação de direitos e em defesa da RESEX, chegando ao cúmulo de tentar usar instituições públicas idôneas, como o Ministério Público Federal (MPF), para alcançar seus propósitos.
Além disso, esse senhor, se aproveitando e explorando a boa fé da comunidade, incentivou a criação de uma associação supostamente comunitária, cujo representante legal é o seu próprio advogado. Tal Associação entrou com uma representação no MPF contra as entidades, órgãos e pessoas que trabalham em prol da criação e implantação da RESEX.
O texto da representação tem argumentos explicitamente fundados numa visão discriminatória da comunidade: em uma das passagens (pag. 8), o advogado desse senhor supõe que a comunidade não pode decidir sobre a RESEX, pois segundo ele: “A população local é quase analfabeta, são ignorantes, são ‘índios’”! Decerto eles pensam que esses pejorativamente por eles chamados de “índios” analfabetos não têm direito àquela maravilhosa terra, numa atitude racista, preconceituosa e arrogante.
No desespero desses especuladores, uma boa dose de clientelismo e da velha politicagem também não podem faltar. Não foi a toa que nos últimos meses o Sr. Tales passou a integrar o DEM – partido conhecido por congregar a oligarquia ruralista perseguidora dos direitos das populações tradicionais. Exemplos inquestionáveis disso são a tentativa de criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terras e, nos últimos meses, a impiedosa luta que vem travando, no Supremo Tribunal Federal, contra os direitos assegurados pela própria Constituição às populações quilombolas.
Diante de uma conquista tão importante, que é a RESEX, e do que isso significa em termos de preservação dos territórios tradicionais, os especuladores imobiliários tentam de forma desesperada e a qualquer custo garantir a apropriação individual dos bens naturais coletivos e comunitários.
Por tudo isso, nós, movimentos sociais e militantes que lutamos em favor da Justiça Social e Ambiental, viemos a público explicitar nosso protesto veemente contra esse tipo de atitude e nos solidarizarmos com o povo da Prainha do Canto Verde em mais uma luta em defesa de suas terras e da sustentabilidade ecológica daquela belíssima região costeira. E temos a certeza de que os poderes públicos - e em especial o Ministério Público - não permitirão que este tipo de prática prospere.
Na defesa dos territórios e das populações tradicionais,
SOMOS TODOS PRAINHA DO CANTO VERDE!
E SEGUIREMOS VIGILANTES!
Assinam esta nota:
ALBA SUD – Investigación e comunicación para el desarrolho, Amanda Nunes Diógenes - Analista Ambiental – ICMBio (FLONA Anauá – Caracaraí-RR), AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras,
AMIT – Associação Missão Tremembé, AMPCV – Associação de Marisqueiras e Pescadores de Curral Velho, ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente,
Andrei Tiego Cunha Cardoso - matrícula ICMBio 1778925 (RESEX Terra Grande-Pracuúba/PA), APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente / PR, Associação Civil Alternativa Terrazul,
Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza, CEDECA CEARÁ – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, CENTRO DE REFERÊNCIA DO MOVIMENTO DA CIDADANIA PELAS ÁGUAS FLORESTAS
E MONTANHAS IGUASSU ITEREI, CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço, CETRA – Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador, Coletivo Leila Diniz – RN, Comissão de
Direitos Humanos - Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Comunicação e Cultura, Dignitatis - Assessoria Técnica Popular, Esplar – Centro de pesquisa e Assessoria, FDZCC – Fórum em Defesa da
Zona Costeira do Ceará, FORCEMA – Fórum Cearense do Meio Ambiente, Fórum Carajás (MA, PA e TO), Fórum Cearense de Mulheres, Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense, Frente Cearense
por uma Nova Cultura da Água, Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia, GT Combate ao Racismo Ambiental, GTA – Grupo de Trabalho Amazônico, Idevaldo Bodião, Professor da Faculdade de
Educação da UFC, Ex-Secretário de Educação e Assistência Social de Fortaleza, IMOPEC – Memória do Povo Cearense, INEGRA – Instituto Negra do Ceará, Instituto Terramar, ITEREI- REFÚGIO
PARTICULAR DE ANIMAIS NATIVOS - PORTARIA IBDF 163/78 (DOU 20/04/1978), MEMBRO OFICIAL DA SOCIEDADE PLANETÁRIA ( UNESCO PROJETO BRA022/1998 ), João Alfredo Telles
Melo, advogado, professor, vereador pelo PSOL em Fortaleza, Ceará, MAMA – Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia, Mardineuson Alves de Sena - GEA/URCA, Marisol Ginez Albano -
PRODEMA- Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento UFC, Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania (Bahia), PACS - INSTITUTO POLITICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE
SUL - RIO DE JANEIRO, Rede Alerta Contra o Deserto Verde (ES), Rede de Integração Verde - Chapada dos Veadeiros, Rede de ONGs da Mata Atlântica, Terræ Organização da Sociedade Civil,
TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental / PR
