A mudança do Código Florestal Brasileiro, prestes a ser votada de modo apressado pelo congresso nacional, é considerada exagerada e extremante perigosa por cientistas, ambientalistas e técnicos do governo federal, porém, alguns políticos de Roraima conseguiram convencer Aldo Rebelo que ainda é pouco. Em entrevista ao jornal Folha de Boa Vista, em 10 de Maio deste ano, o relator disse que defende a aprovação de uma emenda que permita ao estado desmatar pelo menos 20% do seu território, ou 4,5 milhões de hectares.
Segundo o relator, a falta de áreas para produzir devido à demarcação de terras indígenas e unidades de conservação, condena o estado a ser uma espécie de "parque nacional do Brasil", incapaz de produzir a farinha de mandioca que seu povo come: "Acho um escândalo não atender o que Roraima esta pedindo por que é o mínimo!"
Esta meia verdade esta sendo repetida por Aldo Rebelo e já foi analisada e desmentida por ocasião do julgamento do caso Raposa Serra do Sol. Embora seja verdade que a agricultura hoje não consiga tornar o estado auto-suficiente na produção de alimentos, não é verdade que o motivo seja a falta de terras, pois os dados oficiais mostram que apenas 10% da área desmatada no estado de Roraima são usada pela agricultura.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que o desmatamento acumulado alcança cerca de 900 mil hectares nas áreas de floresta, e um recente estudo do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e do Instituto Socioambiental (ISA) mostram que nas áreas de savana, esse número supera 200 mil hectares, resultando em pelo menos 1,1 milhão de hectares já derrubados no estado. Por outro lado, o anuário "Roraima em Números-2010", documento oficial disponível na pagina do governo estadual, mostra que a área cultivada com as 14 principais culturas é de 53 mil hectares, enquanto os "Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Brasil - IBGE 2010" revelam que a área total das lavouras é de 116 mil hectares.
Se toda a área cultivada em Roraima representa apenas 10% de toda a área desmatada, é evidente que o problema da agricultura não é falta de terras para plantar, pois a área disponível seria mais do que suficiente para alimentar um povo de 450 mil habitantes e ainda exportar alimentos. Isso, claro, se a política agrária fosse efetivamente implementada e os agricultores familiares tivessem os meios adequados para produzir, com acesso a financiamento, assistência técnica, boas estradas, saúde, educação, e não fossem obrigados a ficar migrando de lote em lote deixando atrás de si as grandes fazendas que vão se formando, ou ainda migrar para as cidades agravando ainda mais os problemas sociais. Enquanto a agricultura vai mal, a especulação imobiliária na zona rural se fortalece a produção de madeira (contudo a ilegal), principal item de exportação do estado, ganha impulso e o que era floresta em terras publicas, vira pasto em novos latifúndios.
O estado de Roraima esta na vanguarda quando o assunto é reduzir a proteção ao meio ambiente e aos índios. Um exemplo disso é o fato de que parte das propostas defendidas pelos ruralistas para as mudanças no novo código florestal brasileiro já estão contempladas em algumas leis estaduais aprovadas recentemente, como anistia indiscriminada ao desmatamento e a redução da proteção na margem dos rios. O rio Branco, por exemplo, o maior rio do estado, que banha toda a capital, abastece a população e tem mais de mil metros de largura, teve sua proteção de margens reduzida de 500 metros para apenas 50 vergonhosos metros, e ainda passou a receber 100% do esgoto da capital, lançado diretamente no rio, sem nenhum tratamento, mas com licença ambiental do estado.
Levando em consideração que Roraima tem 22,4 milhões de hectares e que quase 46% dessa área estão fora de terras indígenas e unidades de conservação (exceto APA), a aplicação do Código Florestal atual ainda permite ao estado derrubar cerca de 1 milhão de hectares de floresta e dobrar sua área desmatada, legalmente. Mas o que Aldo Rebelo defende e chama de "o mínimo" é o direito de derrubar mais de 3 milhões de hectares, triplicando o que ainda poderia ser desmatado. Não é possível usar o exemplo de Roraima para justificar as necessidades de redução da proteção à natureza. Isso atenta não apenas contra a qualidade de vida das gerações de hoje e amanha, bem como contra a própria produtividade agrícola, que precisa de um ambiente equilibrado para manter as boas safras. Quando os setores mais conservadores da política roraimense começam a influenciar a política nacional a ponto de interferir no julgamento do relator do novo código florestal, é hora de ficarmos realmente amedrontados com o futuro do nosso país.
Afinal... Quando todas as áreas permitidas pelo novo código florestal forem desmatadas, um novo código florestal será refeito e mais áreas de florestas serão desmatadas legalmente e absurdamente, de modo que não haverá mais uma única árvore viva em solo. Então neste tempo, a agricultura, a pecuária e a sobrevivência em geral estará seriamente condenada, pois se não há natureza, não ha equilíbrio biológico e se não há equilíbrio biológico, não há vida. Tudo que restará serão alguns poucos alimentos sintéticos que, conseqüentemente levará a um numero maios de mortalidade precoce.
0 comentários:
Postar um comentário