Um ano de governo, um ano de espera, um ano de sofrimentos.
Um ano de uma política indigenista montada na ideia do “deixa para depois”. Um
ano em que assassinos de indígenas se sentiram legitimados e protegidos pela
omissão do governo federal.
Um ano em que a governança da presidente Dilma Rousseff se
viu envolvida em inúmeros escândalos de corrupção, em mudanças nas estruturas
públicas para favorecer empreiteiras e latifundiários. Mais um ano de acordos
políticos para garantir a governabilidade e a implementação de projetos de
interesse das elites.
Um ano com demarcações de terras indígenas escassas (apenas
três homologações). Um ano em que a Confederação nacional da Agricultura (CNA)
ditou as regras para o tratamento da questão fundiária - “O Dilmão concordou
com tudo”, nas palavras da senadora Kátia Abreu (PSD/TO).
Um ano de rebelião contra o complexo hidrelétrico do Rio
Madeira e o ano das licenças para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo
Monte, que vai gerar devastação ambiental e comprometer o futuro de povos
indígenas, inclusive os que vivem em situação de isolamento. Isso caso ela seja
erguida.
Um ano sem assistência em saúde e o consequente caos nas
áreas indígenas. O ano em que Dilma Rousseff decidiu romper a parceria com a
Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) que previa construir um milhão de
cisternas e garantir água aos nordestinos. Ao invés disso, decidiu oferecer
cisternas de plástico (PVC), levando lixo ao sertão brasileiro. É a política do
“goela abaixo”.
Esses apontamentos servem para sintetizar o resultado deste
primeiro ano de governo da presidente Dilma, ao que se refere à política
delineada e executada aos povos indígenas e outros setores da sociedade. É
importante que haja clareza de que esta política não é ao acaso, resultado
apenas da omissão ou em função de estar relegada a uma demanda não prioritária.
Ao contrário, há um planejamento sendo rigorosamente implementado e segue a
lógica de que o que é direito deve ser deixado para depois; o que é interesse
econômico tem que ser executado já, agora.
Ao abordar e avaliar as áreas e temas que compõem a política
indigenista se chega efetivamente a esta conclusão.
Vejamos:
1. Orçamento Geral da União para as ações e serviços junto
aos povos indígenas
Tendo em vista a situação de caos nas áreas de saúde,
educação e a paralisação nas demarcações de terras indígenas, se esperava neste
primeiro ano que o governo Dilma ao menos executasse a totalidade do orçamento
autorizado para a questão indígena.
Ao contrário disso, dados do Programa Siga Brasil, do portal
do Senado Federal, que disponibiliza informações sobre execução orçamentária,
demonstram que a administração atual continuou não aplicando recursos
financeiros para diminuir a situação de penúria em que se encontram casas de
saúde indígena, administrações da Funai e demais estruturas de apoio ao índio.
Pesquisa efetuada em dezembro do corrente ano mostra que do
total de R$ 876.646.815,00, o governo federal só liquidou 62,13%, ou seja,
pouco mais da metade dos recursos disponíveis para todo o ano de 2011,
relativos ao Orçamento Indigenista.
Ações essenciais para a sobrevivência física e o respeito
aos direitos dos povos indígenas sofreram com a baixa execução orçamentária:
Chamamos a atenção para o fato de que nenhuma das ações
acima citadas tenha alcançado ao menos a 65% de liquidação dos recursos
disponíveis.
Diante do quadro de genocídio porque passam os povos Vale do
Javari, no Amazonas, onde crianças e adultos morrem por falta de atendimento
médico ou por falta de vacinação, qual a justificativa para a União Federal ter
liquidado menos de 2% dos mais de R$ 23 milhões disponíveis para Estruturação
de unidades de saúde para atendimento à população indígena?
Como explicar a situação de violência extrema a que estão
submetidos os povos indígenas do Mato Grosso do Sul, especialmente pela falta
de demarcação de suas terras, se o governo Dilma gastou apenas 55% dos recursos
disponíveis para regularização de terras?
Já outros setores econômicos têm sido beneficiados com
vultosos recursos, especialmente do BNDES. O Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social parece ter esquecido de vez o “Social”. Recente publicação
da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos informa que os usineiros receberam
entre os anos de 2003 e 2011, nada menos do que R$ 28,2 bilhões do banco
estatal. Ao que tudo indica, os usineiros continuam sendo tratados como “heróis
da pátria”.
2. A inoperância do Ministério da Justiça
O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo parece ter
adotado a política da boa vizinhança com os políticos ligados ao setor do
agronegócio. Várias foram as audiências concedidas a este segmento.
Aos povos indígenas não restou nem mesmo a Comissão Nacional
de Política Indigenista (CNPI). Esta foi deliberadamente esvaziada pelo Governo
Federal. Ao que parece, a presidente Dilma não deu importância à solicitação
dos indígenas representantes na CNPI que queriam uma audiência com a mesma.
No tocante às obrigações inerentes ao Ministério da Justiça,
o ministro José Eduardo Cardoso precisa ser lembrado que mais de 300 terras
indígenas encontram-se sem nenhum tipo de providência. O ministro só emitiu 06 portarias
declaratórias em todo o ano de 2011. As últimas publicadas foram no mês de
abril.
3. Funai: falta de compromisso de sua direção com os povos
indígenas
A atual direção do órgão indigenista oficial tem demonstrado
total subserviência à política de desenvolvimento adotada pelo governo Dilma
Rousseff, ignorando povos indígenas que lutam contra empreendimentos de toda
ordem, especialmente os hidrelétricos. De nada estão valendo os inúmeros apelos
dos povos Kayabi, Munduruku, Apiaká, Kayapó e diversos outros povos que desejam
ter suas terras protegidas, seus lugares sagrados respeitados.
O atual presidente da Funai faz vistas grossas, até mesmo a
pareceres de seus técnicos que recomendam a não implementação de
empreendimentos, como o de Belo Monte, no Pará. Mesmo diante da total submissão
à “presidenta”, esta ainda não respondeu a pedidos de audiência por parte do
presidente da Funai, e olha que já estamos há quase 12 meses de nova
governança.
4. Demarcação das terras: sua proteção e fiscalização
Assim como o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo a
presidente da República também precisa voltar sua atenção para a necessidade da
garantia da terra a comunidades indígenas que estão sendo assoladas por
violências, abandonadas na beira das estradas.
Tudo indica que nem mesmo a grave situação vivida pelos
povos indígenas de Mato Grosso do Sul foi suficiente para sensibilizar o
Palácio do Planalto. Mais um ano se finda e nenhuma terra indígena foi
homologada naquela unidade da federação. Aliás, foram apenas três homologações
durante todo o ano de 2011, duas delas no estado do Amazonas e outra no Pará.
5. Secretaria de Atenção à Saúde Indígena e a assistência
nas comunidades
Tão propalada como a solução para os problemas de
assistência à saúde indígena, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)
ainda não conseguiu mostrar a que veio. Não basta dizer aos indígenas que vão a
Brasília pedir providências, que os erros são de administrações anteriores. A
atual secretaria precisa colocar em prática soluções para os diversos problemas
enfrentados pelos povos indígenas.
Não se sabe, por exemplo, por que razões a secretaria ainda
não dispõe de quadro especializado para atender as comunidades indígenas. Já
não houve determinação legal para que funcionários fossem contratados através
de concursos públicos?
6. Congresso Nacional: propostas legislativas lesivas aos
povos indígenas
O ano de 2011 também se caracterizou pelas fortes ofensivas
aos direitos indígenas no Congresso Nacional. Por pouco os latifundiários não
conseguiram aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da
Câmara dos Deputados, a PEC 215/2000. Se aprovada pelo parlamento brasileiro, a
proposta irá alterar a Constituição Federal, incluindo dentre as competências
exclusivas do Congresso brasileiro “a aprovação de demarcação das terras
tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já
homologadas”. Trata-se de proposta legislativa inconstitucional, visto que
invade competência de outro poder da República, o Executivo.
7. A violência contra os povos indígenas
Nada mudou em 2011. Poderosos latifundiários continuaram
investindo com violência contra acampamentos indígenas. O estado de Mato Grosso
do Sul continuou sendo a unidade da federação que mais violentou tais
comunidades. Levantamentos preliminares do Conselho Indigenista Missionário
(Cimi) mostram que do total de 45 assassinatos de indígenas em todo o país, 30
ocorreram naquele Estado, ou seja, 67% dos casos.
8. Os povos indígenas e as perspectivas de futuro
Mesmo diante de todo o quadro de abandono, de violência às
suas vidas e aos seus territórios, os povos indígenas seguem lutando por seus
direitos: na Amazônia denunciam os grandes empreendimentos, como Belo Monte,
assim como chamam a nossa atenção para a morte de seus parentes, na terra
indígena Vale do Javari. Em Mato Grosso do Sul seguem retornando aos seus
tekoha, mesmo que isso signifique o assassinato e desaparecimento de alguns de
seus líderes.
Os povos Kaybi, Apiaká e Munduruku seguem defendendo seus
lugares sagrados, seus cemitérios, suas florestas. Repetimos aqui a indagação
destes povos: “Que desenvolvimento é esse que destrói as nossas riquezas
naturais, explora o nosso povo e alimenta a ilusão de um modelo de crescimento
econômico que vai acabar gerando mais pobreza e desigualdade social?”.
Os povos indígenas nos mostram que é possível resistir. É
possível fazer alianças com outros setores, como vem acontecendo com os Guarani
Kaiowá, que mesmo diante de um massacre contra suas comunidades conseguem
sensibilizar importantes setores de nosso país.
Em 2012, a política do “deixa para depois” continuará sendo
enfrentada pelos povos indígenas, com o nosso apoio e com a nossa vigilância.
Como profetiza nosso mestre dom Pedro Casaldáliga: “Contra os grandes projetos
de morte, o grande projeto da Vida”.
Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Roberto Antonio
Liebgott
Fonte: Controvérsia
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